45º Exame de Ordem Unificado (OAB XLV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 21/12/2025) - 2025 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

30 pessoas responderam.

Filosofia do Direito


10ª Questão:

Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:

I. Ao analisar determinada lei que diz ser ''proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais'', o Tribunal decide que cães−guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.

II. Interpretando lei segundo a qual ''é proibido fumar em ambientes fechados'', o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.

III. Com base em lei que prevê o ''benefício da licença− maternidade à mãe biológica'', o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.

Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.



a) Extensiva, teleológica e axiológica.



5 marcações (17%)

b) Axiológica, restritiva e especificadora.



3 marcações (10%)

c) Restritiva, especificadora e extensiva.



13 marcações (43%)

d) Especificadora, restritiva e teleológica.



9 marcações (30%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2025.