44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

182 pessoas responderam.

Direito Civil


40ª Questão:

Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.” Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.



a) Caberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista.



109 marcações (60%)

b) Ficará integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.



37 marcações (20%)

c) Será dividido entre Henrique e Carolina, pois a renúncia não pode ser parcial.



21 marcações (12%)

d) Deverá ser integralmente entregue a Carlos, em razão da disposição conjuntiva.



15 marcações (8%)

Danilo Borges - quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1808, caput e § 1º

 

Art. 1941

 

Art. 1947




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.