44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

246 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

Paulo, domiciliado em Ubatuba (SP), era proprietário de uma única embarcação automotora, que ficava ancorada em Paraty (RJ).

Ele veio a falecer no início do ano de 2024, em Belo Horizonte (MG), durante visita à filha e única herdeira, Joana, domiciliada nesta mesma cidade. A filha, maior de idade e capaz, realizou o inventário extrajudicial de seu pai perante tabelião de Belo Horizonte (MG).

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica, corretamente, o Estado em que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre essa transmissão causa mortis é devido.



a) Minas Gerais, por ser o local onde se processou o inventário extrajudicial.



51 marcações (21%)

b) Minas Gerais, por ser o local de domicílio da única herdeira.



22 marcações (9%)

c) São Paulo, por ser o local de domicílio do falecido.



124 marcações (50%)

d) Rio de Janeiro, por ser o local onde ancorada a embarcação automotora.



49 marcações (20%)

Danilo Borges - quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 155, § 1º, inciso II




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.