44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

223 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


19ª Questão:

Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a eleição.

Dez dias após a diplomação dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito.

Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora.



a) Investigação judicial eleitoral.



36 marcações (16%)

b) Ação de captação ilícita de votos.



14 marcações (6%)

c) Recurso contra expedição de diploma.



36 marcações (16%)

d) Ação de impugnação de mandato eletivo.



137 marcações (61%)

Danilo Borges - quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 14, § 10

 
 

Art. 30-A, caput e § 3º

 

Art. 41-A, caput e § 3º

 
 

Art. 262




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.