43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

O advogado Antônio comenta em matérias veiculadas em página da internet, consistente em sítio eletrônico especializado em publicar artigos acadêmicos e jurídicos, novas leis que são sancionadas e faz explicações de fácil compreensão de conceitos e normas jurídicas.

De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.


Atenção: esta questão foi anulada!

a) É autorizado que Antônio responda às consultas jurídicas com habitualidade na página mencionada para promoção pessoal.



401 marcações (10%)

b) É vedado que Antônio mencione seu e-mail e telefone na mencionada página, assim como o nome do escritório onde trabalha.



743 marcações (19%)

c) Antônio não poderá fornecer, nas matérias que publica, seus meios de contato, tais como endereço e telefone, mas é permitida a referência a e-mail.



1.879 marcações (49%)

d) Não é vedado que Antônio, ao comentar a atuação de colegas advogados em tais feitos, cite casos emblemáticos para a explicação de tais normas e conceitos.



837 marcações (22%)

Danilo Borges - segunda-feira, 28 de abril de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 40, inciso V

 

Art. 42, incisos I e II

 

Art. 43, caput




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.