42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito do Trabalho


72ª Questão:

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.



a) O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.



95 marcações (3%)

b) Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.



314 marcações (11%)

c) Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.



2.453 marcações (82%)

d) O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.



118 marcações (4%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.