42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.906 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


69ª Questão:

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.

Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.



a) Somente Helena faz jus à pensão por morte.



1.674 marcações (43%)

b) Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.



1.078 marcações (28%)

c) Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.



693 marcações (18%)

d) Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.



461 marcações (12%)

Danilo Borges - quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 16, caput, incisos I e II, § 1º, § 4º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.