42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.

3.677 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual.

Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.



a) O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.



2.705 marcações (74%)

b) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.



99 marcações (3%)

c) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.



540 marcações (15%)

d) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.



333 marcações (9%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.