42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

4.263 pessoas responderam.

Direito Empresarial


47ª Questão:

O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem−se à inscrição na Junta Comercial.

Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.



a) O exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.



388 marcações (9%)

b) A pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.



461 marcações (11%)

c) O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.



2.160 marcações (51%)

d) A pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.



1.254 marcações (29%)

Danilo Borges - terça-feira, 16 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 966, parágrafo único




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.