41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

8.049 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


80ª Questão:

Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação.

Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.

O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.



a) Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.



2.831 marcações (35%)

b) É possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.



1.329 marcações (17%)

c) Tendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.



2.006 marcações (25%)

d) Na Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.



1.883 marcações (23%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Danilo Borges - quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 899, caput




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.