41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

5.495 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


72ª Questão:

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.

O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.

A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.



a) O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.



588 marcações (11%)

b) O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.



500 marcações (9%)

c) Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.



3.740 marcações (68%)

d) O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.



667 marcações (12%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.