41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

4.576 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu parente. Você, ao estudar o caso, descobriu que já havia trânsito em julgado da condenação e que a lei era realmente mais benéfica.

Nessa hipótese, você deve



a) propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a lei mais benéfica.



1.531 marcações (33%)

b) informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a nova lei, mais benéfica, não se aplica.



423 marcações (9%)

c) peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a aplicação da nova lei, mais benéfica.



2.390 marcações (52%)

d) propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para aplicação da nova lei, mais benéfica.



232 marcações (5%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.