41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

5.266 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


63ª Questão:

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).

Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.



a) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.



2.649 marcações (50%)

b) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.



1.310 marcações (25%)

c) Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.



435 marcações (8%)

d) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.



872 marcações (17%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.