41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

9.991 pessoas responderam.

Direito Penal


57ª Questão:

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.

Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.

Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.



a) Natália não poderá se retratar da representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.



1.711 marcações (17%)

b) Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.



1.067 marcações (11%)

c) Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.



2.981 marcações (30%)

d) Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.



4.232 marcações (42%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Danilo Borges - quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 147-A, caput e § 3º

 
 

Art. 16

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.