41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

6.008 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


19ª Questão:

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.



a) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.



1.812 marcações (30%)

b) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.



410 marcações (7%)

c) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.



3.669 marcações (61%)

d) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.



117 marcações (2%)

Danilo Borges - sexta-feira, 2 de agosto de 2024

Fundamentação legal:

 
 

Art. 16-C, § 7º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.