40º Exame de Ordem Unificado (OAB XL) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 24/03/2024) - 2024 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

7.158 pessoas responderam.

Direito Penal


60ª Questão:

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima.

Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado.

Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo



a) praticou um crime de ação penal pública incondicionada.



3.796 marcações (53%)

b) está incurso nas penas de um crime inafiançável.



497 marcações (7%)

c) cometeu uma contravenção penal que comporta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.



677 marcações (9%)

d) pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.



2.188 marcações (31%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2024.