39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Previdenciário


69ª Questão:

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.



a) Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.



262 marcações (13%)

b) Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.



83 marcações (4%)

c) Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.



1.468 marcações (71%)

d) Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.



261 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.