39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.

3.938 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.

Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.

Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.



a) Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.



207 marcações (5%)

b) Ele praticou o crime de abuso de autoridade.



3.195 marcações (81%)

c) Ele praticou o crime de desobediência.



418 marcações (11%)

d) Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.



118 marcações (3%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.