38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

7.416 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


69ª Questão:

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.

Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.



a) Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.



4.949 marcações (67%)

b) Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.



1.277 marcações (17%)

c) Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.



991 marcações (13%)

d) Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.



199 marcações (3%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.