38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

9.082 pessoas responderam.

Direito Administrativo


34ª Questão:

Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.

Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.



a) Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.



716 marcações (8%)

b) Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.



484 marcações (5%)

c) A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.



2.084 marcações (23%)

d) A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.



5.798 marcações (64%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.