38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

8.308 pessoas responderam.

Direito Internacional


22ª Questão:

Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil. Após a avaliação do caso, você concluiu que



a) nenhuma medida judicial é cabível.



4.591 marcações (55%)

b) deve ser proposto mandado de segurança perante a Justiça Federal.



2.449 marcações (29%)

c) cabe reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.



559 marcações (7%)

d) deve ser proposta ação condenatória por obrigação de fazer, perante o Tribunal de Justiça competente.



709 marcações (9%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.