38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

19.423 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


4ª Questão:

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.



a) Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.



12.839 marcações (66%)

b) Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.



2.199 marcações (11%)

c) Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.



2.737 marcações (14%)

d) Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.



1.648 marcações (8%)

Danilo Borges - segunda-feira, 10 de julho de 2023

Fundamentação legal:

 
 

Art. 7º-A, inciso I alínea b, incisos III e IV, § 2º e § 3º

 
 

Art. 313, inciso IX, § 6º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.