37º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

8.819 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


80ª Questão:

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.



a) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.



1.145 marcações (13%)

b) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.



4.016 marcações (46%)

c) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.



1.754 marcações (20%)

d) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.



1.904 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.