37º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

8.669 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


79ª Questão:

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.

De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação



a) monitória.



988 marcações (11%)

b) de execução de título extrajudicial.



1.077 marcações (12%)

c) civil coletiva.



730 marcações (8%)

d) de cumprimento.



5.874 marcações (68%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.