XXXVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
6.569 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
6.569 pessoas responderam.
Direito Civil
39ª Questão:
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora.
No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara.
A referida compra e venda, se efetivada, será
a) nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
3.591 marcações (55%)
b) válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
1.267 marcações (19%)
c) anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
984 marcações (15%)
d) nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
727 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.