36º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/10/2022) - 2022 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

9.022 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


43ª Questão:

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico.

Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.

Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.



a) O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.



480 marcações (5%)

b) O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.



5.160 marcações (57%)

c) O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.



1.888 marcações (21%)

d) Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.




1.494 marcações (17%)

Danilo Borges - segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 49




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2022.