25ª Questão:A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária
Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de 2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (
ebooks) por ela importados e comercializados no país. O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como advogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
a) O II e a CSLL são indevidos, pois os livros eletrônicos (
e-books) se enquadram na imunidade tributária dos livros.
2.663 marcações (24%)
b) Apenas o II é indevido, pois os livros eletrônicos (
e-books) se enquadram na imunidade tributária dos livros.
4.945 marcações (44%)
c) Apenas a CSLL é indevida, pois os livros eletrônicos (
e-books) se enquadram na imunidade tributária dos livros.
2.146 marcações (19%)
d) O II e a CSLL são devidos, pois os livros eletrônicos (
e-books) não se enquadram na imunidade tributária dos livros.
1.574 marcações (14%)
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