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36º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/10/2022) - 2022 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
13.090 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
13.090 pessoas responderam.
Direito Tributário
22ª Questão:
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
a) A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.
970 marcações (7%)
b) Ao ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.
2.434 marcações (19%)
c) Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.
7.223 marcações (55%)
d) No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.
2.463 marcações (19%)
Danilo Borges - segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Fundamentação legal:
Art. 8º, caput e inciso I
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2022.