Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

337 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


65ª Questão:

Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.

a) É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.

133 marcações (39%)
b) Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.

73 marcações (22%)
c) Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.

55 marcações (16%)
d) A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.

45 marcações (13%)
e) A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.

31 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.