Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

857 pessoas responderam.

Direito Constitucional


57ª Questão:

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais, conforme as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

a) A cláusula de proibição de retrocesso social, também chamada de efeito cliquet, não se aplica aos direitos individuais.

220 marcações (26%)
b) A incidência da estabilidade gestacional à empregada gestante, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exige, como único requisito, o prévio conhecimento do empregador acerca da gravidez antes da dispensa arbitrária.

184 marcações (21%)
c) O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional.

256 marcações (30%)
d) A garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de pós-graduação.

112 marcações (13%)
e) A publicação de informações, ainda que falsas, em veículos de comunicação social está assegurada pela liberdade de imprensa.

85 marcações (10%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.