b) A incidência da estabilidade gestacional à empregada gestante, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exige, como único requisito, o prévio conhecimento do empregador acerca da gravidez antes da dispensa arbitrária.

142 marcações (22%)

c) O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional.

198 marcações (30%)

d) A garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de pós-graduação.

84 marcações (13%)

e) A publicação de informações, ainda que falsas, em veículos de comunicação social está assegurada pela liberdade de imprensa.

61 marcações (9%)