Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

573 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri.

Nessa situação hipotética,

a) o conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.

157 marcações (27%)
b) o conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.

177 marcações (31%)
c) a separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.

64 marcações (11%)
d) o Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.

133 marcações (23%)
e) ao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.

42 marcações (7%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.