Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

593 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a) maior de 70 anos.

200 marcações (34%)
b) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.

62 marcações (10%)
c) agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.

18 marcações (3%)
d) gestante, independentemente do estágio da gravidez.

234 marcações (39%)
e) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.

79 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.