Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

594 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.

Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito

a) é atípica.

37 marcações (6%)
b) configura peculato.

240 marcações (40%)
c) configura uma forma de peculato de uso prevista no Decreto-lei n.º 201/1967.

264 marcações (44%)
d) configura corrupção passiva.

26 marcações (4%)
e) configura excesso de exação.

27 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.