Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
267 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
267 pessoas responderam.
Direito Judiciário
39ª Questão:
Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
a) as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

51 marcações (19%)

51 marcações (19%)
b) as fundações que exploram atividade econômica.

17 marcações (6%)

17 marcações (6%)
c) os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

59 marcações (22%)

59 marcações (22%)
d) os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

14 marcações (5%)

14 marcações (5%)
e) os acidentados em ações de acidente de trabalho. 

126 marcações (47%)


126 marcações (47%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.