Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

282 pessoas responderam.

Direito Judiciário


35ª Questão:

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compete às câmaras criminais reunidas julgar

a) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das câmaras criminais isoladas e mandados de segurança em matéria criminal.

161 marcações (57%)
b) os crimes comuns e os de menor potencial ofensivo cometidos pelos prefeitos municipais.

23 marcações (8%)
c) os atos de suspensão dos serviços judiciários.

23 marcações (8%)
d) os confiscos de produtos de crime e embargos de declaração opostos aos seus julgados.

13 marcações (5%)
e) o resultado dos julgamentos e das penas disciplinares impostas a servidores do Poder Judiciário pelo presidente da câmara criminal reunida.

62 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.