Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

533 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


28ª Questão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, que, distintos dos conselhos tutelares, apresentam como característica

a) participação popular.

154 marcações (29%)
b) autonomia política.

32 marcações (6%)
c) tomada de decisões em caráter deliberativo.

109 marcações (20%)
d) atuação sob a forma colegiada.

80 marcações (15%)
e) composição paritária.

158 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.