Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
891 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
891 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
15ª Questão:
Assinale a opção correta no tocante à liquidação e ao cumprimento de sentença.
a) Por serem considerados verba de natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais titularizados pelo advogado têm preferência em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente.

223 marcações (25%)

223 marcações (25%)
b) Admite-se a alegação de prescrição eventualmente ocorrida na fase de conhecimento em sede cumprimento de sentença.

106 marcações (12%)

106 marcações (12%)
c) Na hipótese de condenação em obrigação de fazer e de pagar, entende-se que o ajuizamento de execução da obrigação de fazer interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar, em razão do princípio da unidade do título executivo.

94 marcações (11%)

94 marcações (11%)
d) A regra de contagem em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, aplica-se ao rito da impugnação ao cumprimento de sentença. 

268 marcações (30%)


268 marcações (30%)
e) Admite-se a adoção de medidas executivas atípicas para a satisfação do crédito exequendo em casos de direitos patrimoniais disponíveis, revelando-se legítima a utilização da quebra de sigilo bancário destinada a esse fim.

200 marcações (22%)

200 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.