XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/02/2022) - 2022 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

11.869 pessoas responderam.

Direito Tributário


24ª Questão:

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser

a) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

1.303 marcações (11%)
b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

5.192 marcações (44%)
c) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

4.058 marcações (34%)
d) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.


1.316 marcações (11%)

Danilo Borges - terça-feira, 1 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 149-A, caput e parágrafo único




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.