32º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/06/2021) - 2021 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

15.531 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

José está sendo executado por dívida tributária municipal não paga. Na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a execução fiscal, constam o nome do devedor e seu domicílio; a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora; a origem e natureza do crédito, com menção do decreto municipal em que está fundado; e a data em que foi inscrito. José oferece embargos à execução, atacando a CDA, que reputa incorreta. Diante desse cenário, José

a) tem razão, pois cabe à Fazenda Pública o ônus da prova de que a CDA cumpre todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.


2.826 marcações (18%)
b) tem razão, pois a CDA deve mencionar dispositivo de lei em que o crédito tributário está fundado.


6.032 marcações (39%)
c) não tem razão, pois esta CDA goza de presunção iuris et de iure (absoluta) de certeza e liquidez.


2.028 marcações (13%)
d) não tem razão, pois esta CDA contém todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.




4.645 marcações (30%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2021.