a) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.

160 marcações (18%)

c) Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

65 marcações (7%)

d) A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.

129 marcações (14%)

e) A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.

24 marcações (3%)