Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.162 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.162 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
a) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
412 marcações (35%)
412 marcações (35%)
b) A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
126 marcações (11%)
126 marcações (11%)
c) As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
164 marcações (14%)
164 marcações (14%)
d) As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
113 marcações (10%)
113 marcações (10%)
e) As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.
347 marcações (30%)
347 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.