Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.642 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.642 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
56ª Questão:
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
a) recurso de apelação;
593 marcações (36%)
593 marcações (36%)
b) recurso em sentido estrito;
737 marcações (45%)
737 marcações (45%)
c) correição parcial;
131 marcações (8%)
131 marcações (8%)
d) reclamação;
101 marcações (6%)
101 marcações (6%)
e) carta testemunhável.
80 marcações (5%)
80 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.