Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

307 pessoas responderam.

Direito Ambiental


98ª Questão:

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser

a) negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.

185 marcações (60%)
b) concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.

47 marcações (15%)
c) concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.

30 marcações (10%)
d) concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.

18 marcações (6%)
e) negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.

27 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.