Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
846 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
846 pessoas responderam.
Direito Penal
46ª Questão:
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
a) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
225 marcações (27%)
225 marcações (27%)
b) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
119 marcações (14%)
119 marcações (14%)
c) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
271 marcações (32%)
271 marcações (32%)
d) a ação penal é sempre pública condicionada.
98 marcações (12%)
98 marcações (12%)
e) incabível a suspensão condicional da pena.
133 marcações (16%)
133 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.