Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

738 pessoas responderam.

Direito Penal


45ª Questão:

No tocante à prescrição, correto afirmar que

a) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

71 marcações (10%)
b) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

155 marcações (21%)
c) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

129 marcações (17%)
d) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

135 marcações (18%)
e) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

248 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.