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Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
242 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
242 pessoas responderam.
Direito Financeiro e Tributário
74ª Questão:
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
a) subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
18 marcações (7%)
18 marcações (7%)
b) parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
10 marcações (4%)
10 marcações (4%)
c) isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.
46 marcações (19%)
46 marcações (19%)
d) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 
56 marcações (23%)
56 marcações (23%)
e) remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.
112 marcações (46%)
112 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.