Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

224 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


70ª Questão:

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

a) Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.

22 marcações (10%)
b) Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.

117 marcações (52%)
c) Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.

31 marcações (14%)
d) Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.

27 marcações (12%)
e) São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

27 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.