Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

932 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


64ª Questão:

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

a) por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

395 marcações (42%)
b) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.

87 marcações (9%)
c) somente por decisão colegiada de tribunal.

127 marcações (14%)
d) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.

146 marcações (16%)
e) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.

177 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.