Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.155 pessoas responderam.

Direito Civil


53ª Questão:

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

a) proibido, em qualquer hipótese.

510 marcações (44%)
b) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

73 marcações (6%)
c) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

105 marcações (9%)
d) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

185 marcações (16%)
e) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

282 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.