Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
514 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
514 pessoas responderam.
Direito Constitucional
42ª Questão:
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
a) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
47 marcações (9%)
47 marcações (9%)
b) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
373 marcações (73%)
373 marcações (73%)
c) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
26 marcações (5%)
26 marcações (5%)
d) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
23 marcações (4%)
23 marcações (4%)
e) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
45 marcações (9%)
45 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.